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14 de Agosto de 2018

[Modelo] Ação de Execução de Título extrajudicial - sem testemunhas.

Andre Carvalho, Advogado
Publicado por Andre Carvalho
há 2 meses

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA ... JUDICIÁRIA DE ... /UF.



FULANO DE TAL, portador da cédula de identidade nº 00.000-SSP/UF, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na ____________________, vem, respeitosamente, por seus advogados (procuração anexa), à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 784, incisos I, VIII e X, do Código de Processo Civil, propor a presente:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de SICRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº 0.000.000-SSP/UF, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal sob o nº 001.000.000-00, residente e domiciliado na ________________________, e FIADOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade nº 1.000.0-SSP/UF, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal sob o nº 000.000.000-01, residente e domiciliado na __________________________, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O exequente é proprietário do imóvel localizado na _________________, objeto da locação, e em 14 de dezembro de 2016, firmou contrato de locação com o requerido, pelo prazo de 12 meses, com aluguel mensal no valor de R$ 6.000,00, que deveria ser pago todo dia DEZ de cada mês, bem como o locatário deveria arcar com os acessórios da locação, conforme se verifica no contrato em anexo, que dispensa testemunhas, consoante entendimento pacífico da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a saber:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. É pacífica a jurisprudência ao reconhecer a desnecessidade da assinatura de duas testemunhas para a eficácia do contrato de locação como titulo executivo extrajudicial. (Art. 585, V, do CPC). Precedente do Tribunal e do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70065475543, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 30/07/2015). (TJ-RS - AI: 70065475543 RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Data de Julgamento: 30/07/2015, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 03/08/2015)

Entretanto, os executados deixaram de arcar com alguns aluguéis e acessórios, assim como contas de água em aberto, conforme Termo de Confissão de Dívida em anexo.

Outrossim, entregou o imóvel em estado lastimável, sendo o requerente obrigado a arcar com os reparos, conforme notas anexas. Isto porque, o locatário era obrigado, contratualmente, a entregar o imóvel em perfeitas condições (cláusula VIII do Contrato de Locação).

Assim, por todas as infrações contratuais cometidas e, principalmente, por abandonar o imóvel no mês de abril/18, após o término do contrato, os requeridos devem adimplir com o pagamento do valor referente aos meses de ..., multa de % (... por cento) sobre o valor dos aluguéis em atraso (cláusula ... do contrato de locação), juros convencionais de mora de 1% (um por cento) ao mês, além da multa prevista na cláusula ... do contrato no valor de três vezes o valor do aluguel (nos termos do art. 784, inciso VII, do CPC), a título de perdas e danos. O que é perfeitamente cabível na ação de execução, conforme jurisprudência majoritária e STJ:

DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. ART. 585, IV, DO CPC. EXECUÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão no sentido de ser possível a execução de créditos decorrentes do aluguel juntamente com os acessórios relativos ao contrato de locação, quando expressamente previstos e delimitados no instrumento, nos termos do art. 585, IV, do CPC. Precedentes. 2. "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida" (Súmula 83/STJ). 3. Recurso especial conhecido e improvido. (STJ - REsp: 944352 SP 2007/0092585-7, Relator: Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, Data de Julgamento: 29/11/2007, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJ 07.02.2008 p. 1)

Portanto, vem requer o pagamento dos débitos, acrescidos dos 20% (dez por cento) de honorários advocatícios, bem como correção monetária pela TR e juros de 1% ao mês, tudo nos termos contratuais.

Ademais, como exige o artigo 798, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, junta-se nesta oportunidade o demonstrativo de débito atualizado, com o valor de R$ ... (por extenso), conforme planilha anexa.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer se digne Vossa Excelência para que:

  1. Os executados sejam citados, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da quantia total de R$ ... (por extenso) - referente ao valor dos aluguéis atrasados e multa prevista no art. 784, inciso VII, do CPC;

  2. Caso os Executados não sejam encontrados, requer seja determinado ao Ilmo. Oficial de Justiça a procedência da citação nos termos do artigo 830 do CPC;

  3. Sejam arbitrados os honorários a serem pagos nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil.

A produção de provas dar-se-á através da prova documental.

Atribui a esta o valor de R$ ... (por extenso).

Termos em que,

Pede deferimento.

Local/UF, ... de ... de 2018.

ADVOGADO/OAB.

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